Tribunal reduz pena de Cunha na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reduziu nesta terça-feira (21/11), em dez meses, a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado em março na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Por DW.com

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, que era de 15 anos e quatro meses de prisão, caiu para 14 anos e seis meses. Os desembargadores decidiram ainda que a pena deve ser cumprida imediatamente após o julgamento de eventuais recursos.

O tribunal em segunda instância julgava uma apelação da defesa de Cunha, que pedia a nulidade da sentença. Para os advogados, a condenação não tem fundamentação. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, que é autor da denúncia contra o ex-deputado, queria o aumento da pena.

Ao votar nesta terça-feira, o relator João Gebran Neto sugeriu que a sentença fosse elevada para 18 anos e seis meses, pedindo a execução imediata da pena. O desembargador justificou seu voto afirmando haver “um conjunto de crimes bastante intenso” em torno de Cunha.

O segundo voto, do desembargador Leandro Paulsen, divergiu do relator. Ele se disse a favor da redução da pena para 14 anos e seis meses, posição que foi seguida pelo desembargador Victor Laus, desempatando a questão. Laus disse considerar a sentença “excessiva”.

O advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, já antecipou que, apesar da redução da pena, a defesa vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator”, afirmou ele, reiterando que o peemedebista não cometeu qualquer crime.

Cunha já está preso há mais de um ano, desde outubro de 2016. A defesa pediu que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses, mas Moro negou a solicitação. Dessa forma, ele deve seguir preso no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por Moro em março deste ano, em ação sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Segundo a denúncia, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços (mais de 4 milhões de reais no câmbio atual) em propina nessa operação. Estima-se que o contrato para exploração de petróleo em Benin tenha resultado num prejuízo de mais 70 milhões de reais à estatal.

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